Palavra-chave: Juizado Especial
CCJ rejeita mudanças na Lei dos Juizados Especiais Cíveis
Uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis é aprovado na CCJ
Videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais segue para sanção
Competências ampliadas e congestionamento são desafios dos juizados especiais
Juizados especiais poderão ser criados para crimes digitais
juiz poderá dispensar audiência de conciliação em juizado especial
Projeto muda Lei dos Juizados Especiais para incorporar novas regras de processo civil
Comitê busca otimizar serviços de juizados especiais
Proposta evita dúvidas sobre a aplicação do prazo para apresentar recurso a sentença de juizados especiais
Projeto autoriza pagamento de honorários no primeiro grau dos juizados especiais
Para Humberto Martins, criação dos juizados especiais efetivou exercício da cidadania no Brasil
Juizados Especiais têm desafio para reduzir tempo de tramitação de processos
Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais
Sentenças emitidas por juizados especiais deverão ser fundamentadas
Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte
Reunião de processos de mesma causa em um só juizado especial segue para Plenário
Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial
Projeto permite a advogado representar réu em conciliação de juizado especial
Comissão aprova proposta que amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais
Notícias
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
30/07/2025 13:17Vitória da boa-fé
Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
26 de julho de 2025, 12h32
Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...
Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
28/07/2025 12:27Opinião
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Rafael Adelor Cabreira
28 de julho de 2025, 9h21
Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...
Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
25/07/2025 12:57Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
André Pagani de Souza
sexta-feira, 25 de julho de 2025 Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41
O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...
Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação
25/07/2025 12:43Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação
23/07/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Folha de S.Paulo)
Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de...
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
24/07/2025 13:27Opinião
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
João Rodrigo Stinghen
23 de julho de 2025, 19h37
Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...
Correio Brasiliense: Justiça autoriza cartório a emitir certidão de óbito de bebê 46 anos após o fato
24/07/2025 12:27quarta-feira, 23 de julho de 2025
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TJMG autorizou o registro tardio da morte que aconteceu em 1979, na zona rural de Nacip Raydan (MG), com base nos testemunhos da mãe e da irmã do bebê
A autora...